Atualizações e Contexto Jurídico

Aqui você encontrará notícias, comunicados e reflexões sobre os temas que influenciam o cenário jurídico, econômico e institucional do país. Nosso compromisso é manter profissionais, empresas e cidadãos atualizados, sempre com o olhar técnico e criterioso de quem vive o Direito na prática.

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EC 136/2025 e precatórios: mais um drama do futuro que nunca chega Gustavo Terra Elias

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https://www.conjur.com.br/2025-set-23/ec-136-2025-e-precatorios-mais-um-drama-do-futuro-que-nunca-chega/

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Congresso Nacional promulga emenda constitucional com novas regras sobre pagamento de precatórios

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https://www.camara.leg.br/noticias/1198404-congresso-nacional-promulga-emenda-constitucional-com-novas-regras-sobre-pagamento-de-precatorios/

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Nova regra deixa credores sem prazo para receber precatórios no RS: “São 20 anos nesta luta”

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https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2025/10/nova-regra-deixa-credores-sem-prazo-para-receber-precatorios-no-rs-sao-20-anos-nesta-luta-cmgl2mt8a020x015e03ahvw2z.html

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Links Importantes

Consulta Lista Unificada de Precatórios (Remete ao TJRS)

https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/consultar-lista-unificada-de-precatorios/

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Pesquisa de Precatórios (Remete ao TJRS)

https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/pesquisa-de-precatorios/

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Legislação Pertinente

Compensa – RS (Lei nº 15.038/2017, atualizada até a Lei nº 15.576/2020

https://www.pge.rs.gov.br/compensa-rs

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Acordo de Penhora de Faturamento – Portaria 434/2019

https://www.pge.rs.gov.br/upload/arquivos/201908/22153320-portaria-434.pdf

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