Coluna técnica
Análises Jurídicas e Atualizações da FK Advogados
Um espaço onde o conhecimento jurídico se transforma em visão estratégica.
Aqui, os advogados da Freitas & Kalil compartilham análises, pareceres e reflexões que conectam teoria e prática nas áreas Tributária, Administrativa e Cível.
Cessão de Créditos em Precatórios: Fundamentos Jurídicos e Relevância no Contexto da EC 136/2025
Por Dr. Carlos A. Nunes
A cessão de créditos decorrentes de precatórios não é construção mercadológica nem mecanismo marginal ao sistema. Trata-se de instituto expressamente previsto no ordenamento jurídico brasileiro e plenamente compatível com o regime constitucional de pagamento das condenações impostas à Fazenda Pública.
A nova Emenda Constitucional dos Precatórios: Ajustes que ampliam incertezas
Por Dr. Eduardo Kalil
Embora apresentada como modernização fiscal, a nova EC reforça flexibilizações que fragilizam a previsibilidade, a autoridade da coisa julgada e a posição do credor.
Negociação de débitos fiscais: quando a proatividade é a melhor defesa
Por Freitas & Kalil Sociedade de Advogados
Entenda por que agir antes da execução fiscal pode evitar bloqueios, preservar o caixa da empresa e gerar previsibilidade financeira.